Política de Privacidade

Atualizado em Janeiro de 2025

1. Introdução

A ENCANTO DAS FESTAS LTDA, CNPJ 47.585.220/0001-98, localizada na Chacaras de Estr. 104, 03, Quadra 345, Chácaras Recreio São Joaquim, Goiânia - GO, CEP 74470-130, apresenta esta Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Atividade da Empresa

Atuamos no segmento de aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, além de instrumentos musicais, para festas, eventos e celebrações em Goiânia e região.

3. Dados Coletados

Para prestação de nossos serviços de locação, coletamos:

• Identificação: nome completo, CPF (pessoa física), razão social, CNPJ (pessoa jurídica);
• Contato: telefone, WhatsApp, e-mail;
• Endereço: residencial e do local do evento;
• Dados do evento: data, horário, tipo de celebração;
• Dados financeiros: informações para pagamento e faturamento;
• Referências pessoais (quando necessário);
• Documentação: RG, comprovante de residência.

4. Finalidade do Tratamento

• Elaboração de orçamentos e propostas;
• Formalização de contratos de locação;
• Reserva de produtos e equipamentos;
• Programação de entrega e retirada;
• Gestão de garantias e cauções;
• Comunicação sobre status do pedido;
• Cobrança de valores e danos;
• Cumprimento de obrigações legais.

5. Base Legal

O tratamento de dados fundamenta-se em:

• Execução de contrato de locação (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
• Legítimo interesse para proteção patrimonial (art. 7º, IX);
• Proteção ao crédito (art. 7º, X);
• Consentimento para comunicações promocionais (art. 7º, I).

6. Contratos de Locação

Para formalização de contratos de aluguel, coletamos:

• Qualificação completa do locatário;
• Endereço de entrega dos itens;
• Responsável pelo recebimento;
• Lista de itens locados;
• Data e horário de entrega e retirada;
• Valor do aluguel e forma de pagamento;
• Valor da caução ou garantia.

7. Dados do Evento

Para melhor atendê-lo, coletamos informações sobre:

• Tipo de evento (casamento, aniversário, formatura, etc.);
• Número estimado de convidados;
• Local e endereço da celebração;
• Data e horário do evento;
• Preferências de estilo e decoração;
• Necessidades especiais de montagem.

8. Garantias e Cauções

Para proteção dos itens locados, podemos solicitar:

• Valor de caução (cheque ou depósito);
• Documento de identidade;
• Comprovante de residência;
• Referências pessoais ou comerciais;
• Assinatura de termo de responsabilidade.

9. Instrumentos Musicais

Para locação de instrumentos musicais, coletamos adicionalmente:

• Finalidade da locação;
• Experiência do locatário com o instrumento;
• Local de utilização;
• Termo de responsabilidade específico.

10. Entrega e Retirada

Para logística de entrega e retirada, utilizamos:

• Endereço completo do evento;
• Contato do responsável no local;
• Horários de acesso;
• Instruções especiais de entrega;
• Registro fotográfico dos itens (entrega e devolução).

11. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Equipe de entrega e montagem;
• Transportadoras parceiras;
• Seguradoras (quando aplicável);
• SEFAZ/Receita Federal: obrigações fiscais;
• Contadores: obrigações tributárias;
• Autoridades judiciais: mediante requisição legal.

12. Registro Fotográfico

Realizamos registros fotográficos para:

• Documentar estado dos itens na entrega;
• Verificar conservação na devolução;
• Comprovar montagem e desmontagem;
• Portfólio da empresa (mediante autorização).

As fotos do seu evento só serão utilizadas para divulgação com seu consentimento expresso.

13. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de proteção:

• Armazenamento seguro de contratos;
• Proteção de informações financeiras;
• Acesso restrito aos dados de clientes;
• Sigilo sobre detalhes dos eventos;
• Guarda segura de documentos de garantia.

14. Retenção dos Dados

• Contratos de locação: 5 anos após conclusão;
• Notas fiscais: 5 anos;
• Cadastro de clientes: enquanto houver relacionamento;
• Fotos de entrega/devolução: 90 dias;
• Orçamentos não convertidos: 6 meses;
• Registros de danos: 5 anos.

15. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acessar seus dados cadastrais;
• Solicitar cópia de contratos;
• Corrigir informações desatualizadas;
• Solicitar exclusão de fotos de divulgação;
• Revogar consentimento para marketing;
• Obter informações sobre tratamento de dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco.

16. Comunicações

Podemos contatá-lo para:

• Confirmar reservas e orçamentos;
• Agendar entrega e retirada;
• Informar sobre disponibilidade de itens;
• Enviar lembretes sobre devolução;
• Comunicar sobre promoções (com consentimento);
• Resolver questões de pagamento ou danos.

17. Responsabilidades do Locatário

Ao locar nossos produtos, você se compromete a:

• Fornecer dados verdadeiros;
• Zelar pela conservação dos itens;
• Devolver nas condições recebidas;
• Comunicar eventuais danos imediatamente;
• Cumprir os prazos de devolução.

18. Contato

ENCANTO DAS FESTAS LTDA
Chacaras de Estr. 104, 03
Quadra 345, Chácaras Recreio São Joaquim
Goiânia - GO
CEP: 74470-130
CNPJ: 47.585.220/0001-98

19. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia - GO para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.